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Carneiro Lêdo Advogados
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (13)
Carneiro Lêdo Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Direitos dos beneficiários que tiveram auxílio-doença cortado após revisão do INSS.
O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu 80% (oito de cada dez benefícios) dos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passaram por revisão, segundo...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 7 anos
Multa por desistência de voo não pode ser superior a 10%
No caso o consumidor comprou duas passagens de ida e volta de Belém para Fortaleza, totalizando R$ 800,56 (oitocentos reais e cinquenta e seis centavos), mais dois meses antes da viagem teve que...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 8 anos
Acordo de devolução da taxa de evolução de obra firmado com a Caixa Econômica Federal
Em ações propostas em face da Caixa Econômica Federal tem sido realizado diversos acordos relativos à cobrança indevida da chamada taxa de evolução da obra, que muitos consumidores desconhecem a sua...
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Carneiro Lêdo Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Quando a pensão alimentícia deve ser paga pelos avós?
A obrigação alimentar está imputada geneticamente aos pais, podendo, contudo, ser transmitida aos avós em caráter subsidiário e complementar quando aferido que os genitores não estão em condições de...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Liminar desobriga funcionário da prefeitura de Belém a pagar contribuição compulsória ao Plano de Assistência Básica do Servidor
Em ação proposta pelo escritório Carneiro Ledo Advogados Associados o juízo da 2º Vara da Fazenda de Belém deferiu liminar, em desfavor do PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Superior Tribunal de Justiça reafirma jurisprudência de que atraso na entrega de apartamento comprado na planta gera dever de indenizar
Em recente julgado, datado de 29/04/2015 a MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI deu provimento ao Recurso Especial do consumidor J. O. M para reformar a decisão de Tribunal Estadual que tinha desobrigado...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Sociedade de Economia Mista é condenada pela Justiça do Trabalho a nomear concursado e a pagar indenização por danos morais
A Companhia Docas do Pará, sociedade de economia mista, teria promovido processo seletivo para provimentos de cargos de guarda portuário, com prazo de validade de dois anos, prorrogável por mais dois...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Concessionária de energia elétrica (CELPA) é condenada por cobrança abusiva
O 2ª Juizado Especial Civel e do Idoso da Capital – Belém/PA condenou a Centrais Elétricas do Pará – Celpa em indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mais juros e...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Liminar obriga operadora "OI" a realizar a portabilidade com urgência
Não são poucas as reclamações de consumidores em face das operadores de telefonia, dentre as reclamações mais comum está a demora em realizar a portabilidade do número telefônico. Uma consumidora em...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Fabricante e assistência técnica são condenadas a pagar indenização por defeito em notebook
A autora adquiriu um notebook da marca Samsung. Com três meses de uso, ou seja, ainda dentro do prazo da garantia, o notebook apresentou defeito, tendo a recorrente levado o notebook na Máxima...
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